Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201667665De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, assinale a alternativa INCORRETA...1457941201667665Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991 | Legislação Municipal de São José De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, assinale a alternativa INCORRETA: AO requerimento de revisão do processo será dirigido ao Chefe do Poder ou aos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido a unidade administrativa onde se originou o processo disciplinar. BNo caso de incapacidade mental do servidor, a revisão do processo será requerida pelo respectivo procurador. CO processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem em fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. DRecebida a petição de revisão do processo, o dirigente da unidade administrativa providenciará a constituição de comissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145355Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida...Questão 457941200466116Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta:Questão 457941200677174Legislação Municipal (Santa Catarina)É de competência exclusiva da Câmara Municipal a alternativa correta:Questão 457941200681908Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São José permite o afastamento do exercício do cargo em alguns casos, sendo assim assina...Questão 457941200743795Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2.761/1995 e suas alterações, é correto af...Questão 457941200809703Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 247 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: Ficam isentos do pagamento da taxa de Serviços Administrativos:Questão 457941201481186Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a redação da Lei nº 1.155/1988 todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Gaspar...Questão 457941201724477Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de até 24 (vinte e quatr...Questão 457941201845086Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 211-A da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: A existência de estabelecimento prestador é indicada pela existência d...Questão 457941201883737Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Complementar 291, de 28 de dezembro de 2020: