Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201667705A Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Com bas...1457941201667705Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde ColetivaA Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.ADe acordo com a lei, o conceito de saúde restringe-se à ausência de doenças e agravos físicos.BAs ações de vigilância epidemiológica são exclusivas do nível federal e não podem ser realizadas por estados ou municípios. CA Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de saúde podem ser cobrados dos usuários em casos de alto custo para o SUS. DAs ações de promoção à saúde são de responsabilidade exclusiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS).EA participação da iniciativa privada no SUS é permitida, sendo complementar à atuação do sistema público de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200494386Direito SanitárioDentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei nº 8.080/90, EXCETO:Questão 457941200699149Direito SanitárioSão áreas de atuação do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, as aplicações e os serviços referentes: I. À assistência terapêutica integral. II. À participa...Questão 457941200855856Direito SanitárioNa era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:Questão 457941201239782Direito Sanitário“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080...Questão 457941201386113Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, contará a nível municipal, com as seguintes instâncias colegiadas:Questão 457941201526198Direito SanitárioA Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas co...Questão 457941201539617Direito SanitárioOs serviços de vigilâncias em saúde ganharam atribuições com a integração de ações e serviços voltados para a saúde do trabalhador e meio ambiente a p...Questão 457941201543403Direito SanitárioNa construção dos Distritos Sanitários de um município que acolhe um determinado número de bairros, existem problemas e agravos de saúde de todas as o...Questão 457941201575773Direito SanitárioUm ponto importante do Código Sanitário é o conflito de interesse. Essa expressão se traduz como sendo uma contradição de propostas e princípios, em u...Questão 457941202027476Direito SanitárioConforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, as in...