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Determinado município contratou, após regular processo licitatório, sociedade empresária para construir uma escola municipal. Ocorre que a contratada ...
A administração direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. A administração indireta é a...
Sobre o que as cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever, consoante a Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir. I. V...
Na análise rotineira dos editais de licitações e contratos, o TCE-RR verificou a aquisição reiterada e sistemática de materiais de expediente (papel s...
Acerca das demandas que têm como objetivo a responsabilização civil do Estado e de seus agentes, à luz do disposto no Art. 37, § 6º, da CRFB/88, da do...
Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão federal, mantém sob sua chefia imediata 03 (três) servidores do quadro de pess...
Flávia, Analista Censitária do IBGE, foi designada como responsável pela reorganização do quadro de pessoal em razão de duas situações específicas: I....
André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Dura...
É cláusula necessária ao contrato administrativo a regulamentação acerca do preço e das formas de pagamento. Além do pagamento da fatura propriamente ...
Juarez, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Delta, nomeia Celso para o cargo de assessor de seu gabinete. Celso é casado com Antônia, que é pr...