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De acordo com disposto na Lei Federal nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as...

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457941201667818
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS
De acordo com disposto na Lei Federal nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas:


1. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

2. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

3. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

4. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.

5. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo vinculado a regime próprio de previdência social.


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