Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201667831Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário conforme dispõe o Art. 10 da Lei nº 8.429/92:1457941201667831Ano: 2024Banca: Instituto ExataOrganização: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário conforme dispõe o Art. 10 da Lei nº 8.429/92:APerceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.BReceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. CCelebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.DPerceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028622Direito AdministrativoA Administração Indireta do Município é composta por:Questão 457941200143819Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado por atos judiciais, é correto afirmar que:Questão 457941200284929Direito AdministrativoConsiderando os temas Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado, Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fun...Questão 457941200504430Direito AdministrativoNo dia 2 de junho de 1922, foi sancionada a Lei 8.429, que ficou conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ou Lei do Colarinho Branco, ...Questão 457941200940273Direito AdministrativoA Lei Federal N. 8.429/1992 e suas alterações posteriores trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, se...Questão 457941201419043Direito AdministrativoQual dos seguintes Princípios NÃO é comum às Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021?Questão 457941201703763Direito AdministrativoA responsabilidade civil da Administração Pública por atos administrativos decorre da aplicação de qual Princípio Constitucional?Questão 457941201746184Direito AdministrativoRelativamente à Responsabilidade civil do Controle da Administração Pública, incluindo tipo e formas de controle, pode-se afiançar que:Questão 457941201827354Direito AdministrativoNo tocante ao conceito, finalidade, princípios, objeto e demais assuntos relacionados à Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, marque a ...Questão 457941201958111Direito AdministrativoSobre Atos administrativos, assinale a alternativa falsa: