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A respeito da Ação Rescisória, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
A lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública determina que
Sobre as medidas de contracautela, conforme disposição no CPC, é correto afirmar que
A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação ...
A respeito do tema “ação rescisória”, assinale a alternativa correta.
Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem resolução do mérito, em decisão monocrática, o relator
Sobre a repercussão geral, conforme previsão no CPC, assinale a alternativa correta.
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando- -se apenas ser necessário comprovar o p...
No que se refere à sentença, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando o juiz
Janaína propôs ação declaratória contra o Banco Nunes S/A. Em sua petição inicial esclareceu que não tinha interesse na realização da audiência de con...