Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201668083A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela...1457941201668083Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Direitos e Obrigações dos UsuáriosA participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração PúblicaAcompreende a realização de avaliação continuada dos serviços públicos, por meio de pesquisa de satisfação, em periodicidade mínima semestral, a fim de integralizar ranking das entidades com maior incidência de reclamação dos usuários.Bé assegurada por meio da apresentação de manifestação perante a Administração Pública acerca da prestação de serviços públicos, vedadas exigências de identificação do requerente.Cé regida por legislação especial, afastando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90).Dabrange a efetiva resolução das manifestações dos usuários, compreendendo recepção, análise, decisão administrativa final e ciência ao usuário.Epermite a participação em conselhos de usuários, sem prejuízo de outras formas de controle social previstas na legislação, mediante remuneração a ser fixada pelo ente federado titular do serviço público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087598Direito AdministrativoConsidere-se a seguinte situação hipotética: um Reitor de uma Universidade Federal, por meio de Portaria, em janeiro de 2013, concedeu um aumento a to...Questão 457941200110343Direito AdministrativoSobre administração pública indireta, é correto afirmar queQuestão 457941200184407Direito AdministrativoJosé Ferreira atende os usuários do serviço de sua repartição em um balcão. Em um determinado momento, José vê na fila para o atendimento um conhecido...Questão 457941200497905Direito AdministrativoÀ luz da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200729537Direito AdministrativoUm cientista, formado por uma renomada universidade pública, passou a divulgar em suas redes sociais ter descoberto a fórmula para a cura do câncer. S...Questão 457941200794142Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201020754Direito AdministrativoA Administração Pública Indireta corresponde às pessoas jurídicas constituídas para o desempenho especializado de um serviço público. São vinculadas à...Questão 457941201033077Direito AdministrativoA propósito do recurso administrativo tratado na Lei Federal n° 9.784/99, que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201574606Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei Federal no 11.107/2005, assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.Questão 457941202034778Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.