Julgue o item subsequente.
Os instrumentos através dos quais se concretiza o
exercício do poder disciplinar vão desde a aplicação de
penas mais simples, como advertência, e suspensão até
90 (noventa) dias, até a demissão do serviço público. Em
todos os casos, no entanto, a aplicação da pena deverá
ser precedida de apuração em procedimento formal, no
qual seja assegurada ampla defesa ao acusado.