Caio e Tício eram sócios e gerentes da pessoa jurídica XYZ.
Em 2017, XYZ deixou de recolher o Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores – IPVA incidente sobre veículo
automotor de sua propriedade.
Em 2018, a Fazenda Estadual ajuizou execução fiscal visando à
cobrança dos créditos de IPVA. No mesmo ano, XYZ foi citada e
apresentou exceção de pré-executividade que não foi acolhida.
Em 2020, Caio e Tício se retiraram da sociedade e Mévio e Maria
passaram a ser sócios e gerentes de XYZ.
Em 2023, no curso da tramitação do feito, ao tentar penhorar
bens de propriedade de XYZ, o Oficial de Justiça verificou, após
diversas tentativas, que a sociedade empresária não estava mais
funcionando no local indicado aos órgãos competentes como seu
domicílio fiscal.
Em 2024, a Fazenda Estadual solicitou a inclusão de Caio, Tício,
Mévio e Maria no polo passivo da execução fiscal.