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Em se tratando da execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa incorreta:
ANALISANDO AS ASSERTIVAS A SEGUIR: I – A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e r...
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta:
Nos termos do que expressamente estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) acerca do programa de apadrinhamento, assinale a alte...
Entre as garantias de prioridade estabelecidas expressamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90),...
ANALISANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – Podem adotar apenas as pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil, e desde que...
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribun...
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa correta: