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As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador tributário da obrigação principal, são:
Analise os itens abaixo: I - Ocorre quando a legislação tributária impõe ao sujeito passivo da obrigação correspondente a declaração; II - Ocorre nos ...
Analise a definição apresentado a seguir, refere-se à classificação de qual tributo? “É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação ind...
Tem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:
Assinale a definição de Empréstimos Compulsórios:
O Código Tributário Nacional propõe que a lei se aplica a ato ou fato pretérito:
Observe os itens abaixo: I - Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II - É...
Salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:
Tomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa c...
Sobre a aplicação da legislação Tributária, em face do disposto pelo Código Tributário Nacional, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se d...