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Do Direito à Vida e à Saúde conforme o ECA, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequênc...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece uma série de garantias e direitos fundamentais voltados à ...
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:
Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, conforme a Lei nº 8.069, de 13...
De acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Art. 112, quando constatada a prática de ato infracional por um adolescente, poderá o...
De acordo com a Lei 8.069/90, artigo 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o seguinte aspecto:
Com base na Lei Nº 13.431 de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de ...
As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas quando verificada a prática de ato infracional, anali...
O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...