À luz da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar, em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta:

Crianças e adolescentes cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar terão tutores escolhidos por equipe multiprofissional e serão incluídos em programa de colocação familiar.

A colocação em família substituta estrangeira é aceita em qualquer modalidade de adoção, desde que com o consentimento da criança ou do adolescente.

Na apreciação do pedido de colocação em família substituta, a opinião da criança ou adolescente não deve ser levada em conta, tendo em vista as consequências para o seu desenvolvimento.

Esta ocorre, apenas, mediante guarda e adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo facultado a oitiva deste, e tendo sua opinião considerada avaliada.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

À luz da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, con...

Questão 457941200110598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Do Direito à Vida e à Saúde conforme o ECA, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequênc...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941200187342Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece uma série de garantias e direitos fundamentais voltados à ...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200421021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:

#Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer#Prevenção de Riscos

Questão 457941200431296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, conforme a Lei nº 8.069, de 13...

#Adoção de Crianças

Questão 457941200437641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Art. 112, quando constatada a prática de ato infracional por um adolescente, poderá o...

#Supervisão em Liberdade#Medidas Socioeducativas#Advertência#Serviços Comunitários

Questão 457941201048892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com a Lei 8.069/90, artigo 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o seguinte aspecto:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

Questão 457941201268327Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com base na Lei Nº 13.431 de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de ...

#Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Questão 457941201554721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas quando verificada a prática de ato infracional, anali...

#Serviços Comunitários#Advertência#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201830838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:

#Direitos Processuais#Infração Juvenil

Questão 457941201846121Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

À luz da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estat...

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