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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal Militar, especificamente sobre Processo Penal Militar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.
Situação hipotética: Em determinada unidade, o comandante
instaurou inquérito policial militar para apurar possível crime
de prevaricação cometido por um oficial que lá servia. Ao
receber os autos do inquérito, o Ministério Público Militar
promoveu o seu arquivamento, sob o fundamento de que a
materialidade do delito não foi comprovada. Assertiva: Nessa
situação, será incabível a propositura de ação penal privada
subsidiária da pública.