De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (S...

A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual...

O contrato de gestão é um instituto diretamente relacionado à noção de eficiência na administração de recursos públicos.

Acerca dos poderes conferidos à administração pública para a consecução de suas atividades, assinale a opção correta.

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo...

No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir.A admin...

Acerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.

Atos administrativos ordinatórios são aqueles editados

O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores púb...

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992.As disposições legais sobre as sanções cabíveis em...