Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcioná...

Q: Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” Tal norma traduz exem

A) extensiva. | B) científica. | C) doutrinária. | D) autêntica. | E) analógica.

457941201668356

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”

Tal norma traduz exemplo de interpretação

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