Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201668356Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou ...1457941201668356Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito PenalPrescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” Tal norma traduz exemplo de interpretaçãoAextensiva.Bcientífica.Cdoutrinária.Dautêntica.Eanalógica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181385Direito PenalDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em leiQuestão 457941200327590Direito PenalO princípio da insignificância, que defende a não intervenção do Direito Penal para coibir ações típicas que causem ínfima lesão ao bem jurídico tutel...Questão 457941200350713Direito PenalA conduta do funcionário público de exigir do contribuinte tributo que deveria saber indevidoQuestão 457941200481533Direito PenalA questão, refere -se às normas do Código Penal.Grotius, policial civil regularmente investido no cargo, durante seu horário de folga, surpreendeu Bru...Questão 457941200540067Direito PenalO crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticadosQuestão 457941201143663Direito PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes previstos na Lei n° 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).Questão 457941201474549Direito PenalDurante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denúncia como criminoso. Nessa hipóte...Questão 457941201594190Direito PenalO Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade o...Questão 457941201719579Direito PenalAssinale a alternativa que não indica causa de extinção da punibilidade.Questão 457941201739075Direito PenalDe acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal