Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201668375O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico...1457941201668375Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de InelegibilidadeO reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes, implica, em relação a sua elegibilidade: Aa cessação da inelegibilidade após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a extinção da pretensão executória estatal.Ba imediata cessação da causa de inelegibilidade.Co fim da sua inelegibilidade oito anos após a data da decisão da Justiça Comum que extinguiu a pretensão executória estatal.Do fim da sua inelegibilidade após o decurso de oito anos contados da data em que ocorreu a extinção da pretensão executória estatal. Ea cessação da inelegibilidade assim que a Justiça Eleitoral receber a comunicação da decisão proferida pela Justiça Comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243886Direito EleitoralNos termos da lei, a federação partidáriaQuestão 457941200287922Direito EleitoralO mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:Questão 457941200418479Direito EleitoralEm relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:Questão 457941200565148Direito EleitoralA coligação partidáriaQuestão 457941201156096Direito EleitoralA Lei Complementar no 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, teve sua edição comemorada por representar avanço em termos democráticos. Editada...Questão 457941201319469Direito EleitoralPermite-se, no dia das eleições,Questão 457941201619588Direito EleitoralNos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral:Questão 457941201855929Direito EleitoralAssinale a alternativa correta:Questão 457941202012407Direito EleitoralA respeito da propaganda eleitoral, considere as seguintes afirmações: I. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedid...Questão 457941202074377Direito EleitoralAnalise as seguintes assertivas com relação ao direito de resposta assegurado pela legislação eleitoral a candidato, partido ou coligação atingidos, a...