Acerca do ato administrativo, é INCORRETO afirmar ...

Q: Acerca do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

A) os atos já exauridos não admitem revogação, pois esta tem efeitos ex nunc. | B) a anulação do ato administrativo produz efeitos ex tunc. | C) a revogação do ato administrativo pode ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, no controle da legalidade. | D) licença é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. | E) pode haver discricionariedade nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.

457941201668432

Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: HC-UFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Requisitos do Ato Administrativo

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