Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201668507Com relação às penas restritiva de direitos e privativa de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201668507Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de LiberdadeCom relação às penas restritiva de direitos e privativa de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA. AÉ inviável a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, quando o quantum da pena é fixado acima de 04 (quatro) anos pela prática de crime doloso. BAs penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade em situações específicas. CAs penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade, entre outras situações, quando o réu condenado não é reincidente em crime doloso. DAplicada a pena restritiva de direitos, a mesma não admite conversão à pena privativa de liberdade, devendo ser cumprida até o final, observando-se as condições impostas, mesmo que ultrapasse o prazo da pena privativa estabelecido na sentença. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215816Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200234655Direito PenalConfigura-se crime continuado quando:Questão 457941200531445Direito PenalIdentifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Diz-se que uma ação penal é privada quando a lei expressamente a declara e...Questão 457941200563777Direito PenalEm relação à disciplina, faltas e sanções disciplinares, assinale a alternativa correta.Questão 457941200617021Direito PenalEm consonância à Lei n.º 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad):Questão 457941200661472Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F...Questão 457941201229334Direito PenalRelativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941201401400Direito PenalLevando-se em conta uma denúncia que imputa ao réu a prática dos crimes de falsidade documental e estelionato, como deve agir o Magistrado em caso de ...Questão 457941201496888Direito PenalNo ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemátic...Questão 457941201857134Direito PenalAuxiliar autor de crime a fugir configura crime de: