A doutrina apresenta várias classificações para serviços públicos, sendo CORRETO afirmar:

Antônio, servidor público municipal no exercício de sua função, praticou ilícito administrativo, causando dano a terceiro. De acordo com o ordenamento...

Qual a idade do servidor público que se aposenta compulsoriamente, segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021?

São elementos dos atos administrativos: a competência, o objeto, o motivo, a forma e a finalidade. No que diz respeito à competência, assinale a alter...

De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos procedimentos auxiliares previstos para as licita...

Quais são os cinco princípios básicos da Administração Pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as o...

Acerca das diferenças entre o ato administrativo e o fato administrativo, defende a corrente dinamicista

Sobre os poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei nº 14.133/2021.

Conforme o Art. 12 da Lei Nº 14.230 de 2021, na hipótese de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o praticante do ato está suje...

Ao se tratar de uma conduta adotada em razão de uma lei que definiu todos os seus aspectos, está-se diante de: