Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201668616Sobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria simples de votos, na declaração de inconstitucionalidade de lei...1457941201668616Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Cambé - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFSobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria simples de votos, na declaração de inconstitucionalidade de lei, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.ASerá inter partes.BPoderá ser erga omnes. CSerá ex nunc.DSerá ex tunc.EPode ser Pró-futuro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393152Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 efetua a repartição de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e prevê a possibilidade ...Questão 457941200668496Direito ConstitucionalQuanto às características dos Direitos Fundamentais no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201028774Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil tem valor de norma suprema no ordenamento jurídico pátrio, tendo conquistado esse prestígio por inter...Questão 457941201033160Direito ConstitucionalCom relação aos órgãos que fazem parte da Segurança Pública, definida constitucionalmente, considere os itens a seguir: I. Polícias Civis. II. Polícia...Questão 457941201637946Direito ConstitucionalEstando a República Federativa do Brasil constituída sob a forma de Estado Democrático de Direito e em relação aos seus objetivos constitucionais espe...Questão 457941201716974Direito ConstitucionalAcontece de um medicamento não estar disponível ou um procedimento não ser coberto pela rede pública de saúde. Tendo em vista a competência para ofere...Questão 457941201877831Direito ConstitucionalCom as pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de ser...Questão 457941201934427Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, conforme definido constitucionalmente, assinale a alternativa correta.Questão 457941202008873Direito ConstitucionalSobre as guardas municipais, considere as afirmativas a seguir. I. São destinadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais. II. Têm por c...Questão 457941202019341Direito ConstitucionalSobre mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir. I. A Mesa da Casa Legislativa tem legitimidade para ajuizar mandado de segurança relaci...