Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201668638No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudênc...1457941201668638Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Procedimentos ProcessuaisNo que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.AO magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento.BNão se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.CÉ cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso.DConfigura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora. EA fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318269Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. O adiantamento de honorários periciais em ações civis púb...Questão 457941200352247Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.I A controvérsia sobre matéria de direito constitui fato impeditivo para a conce...Questão 457941200481741Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas p...Questão 457941201142151Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a processo de execução,...Questão 457941201539837Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas p...Questão 457941201659794Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue o item a seg...Questão 457941201934927Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda públi...Questão 457941201947461Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta...Questão 457941201978065Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a segu...Questão 457941202041531Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando os poderes e deveres do juiz na direção do processo, assinale a opção correta.