O Código de Defesa do Consumidor (CDC) concebeu sistemas
distintos para o vício e para o fato, identificando a distinção entre
ambos nas suas consequências ao consumidor. A respeito desse
tema, assinale a opção correta.
A Se um defeito gera danos morais, ele deixa de ser considerado
vício e passa a ser considerado um fato.
B O vício do produto de que trata o CDC equivale ao vício
tratado no Código Civil, sendo o mesmo o prazo para
reclamação de ambos.
C O CDC estabelece, para a ação contra vício do produto, o
prazo prescricional de trinta ou noventa dias, enquanto, para a
ação contra fato do produto, esse prazo é de cinco anos.
D O fato do produto equivale a um defeito, mesmo que cause
apenas o mau funcionamento do produto.
E Ao verificar fato do produto, o consumidor pode demandar o
comerciante e, subsidiariamente, o fabricante, a fim de ser
ressarcido pelos danos que lhe tenham sido causados.