De acordo com a situação hipotética 1A5-I, quanto ao crédito tribut...

Q: De acordo com a situação hipotética 1A5-I, quanto ao crédito tributário constituído contra a empresa Alfa-X, é correto afirmar que a empresa Beta-Y

A) não é responsável por quaisquer créditos, os quais são de responsabilidade pessoal de Túlio. | B) é responsável pelo crédito relativo ao ICMS e às multas punitiva e moratória, esta apenas a partir da incorporação, em 2018. | C) é responsável apenas pelo crédito relativo ao ICMS, visto que as multas são de responsabilidade pessoal de Túlio. | D) é responsável pelo crédito relativo ao ICMS e também pelas multas moratória e punitiva. | E) é responsável pelo crédito relativo ao ICMS e à multa moratória, mas não à multa punitiva.

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-SE📚 Direito Tributário

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Principal e Secundária#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Obrigação Fiscal#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Obrigação Principal e Secundária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Obrigação Fiscal, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941201668705

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Obrigação Fiscal | Tributação Estadual

Texto associado

Situação hipotética 1A5-I

A empresa Alfa-X Ltda., administrada pelo sócio-gerente Túlio, teve lavrado contra si auto de infração de ICMS em 2017, acompanhado de multas moratória e punitiva. O auditor responsável verificou que a empresa efetuou várias operações de venda de produtos com preço superior ao registrado na nota fiscal.

Após a lavratura do citado auto de infração, a empresa foi incorporada em 2018 pela Beta-Y Ltda., que prosseguiu na exploração do objeto social, tendo Túlio e os demais sócios da Alfa-X se retirado do quadro social.

No ano de 2019, a procuradoria-geral do estado promoveu execução fiscal do crédito tributário relativo ao auto de infração de 2017 contra a empresa Beta-Y, nessa oportunidade administrada pelo sócio-gerente Mauro. Após diligências na tentativa de citar a empresa, o oficial de justiça certificou a informação de que a empresa Beta-Y não mais funcionava no domicílio fiscal declarado.

De acordo com a situação hipotética 1A5-I, quanto ao crédito tributário constituído contra a empresa Alfa-X, é correto afirmar que a empresa Beta-Y

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Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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Situação hipotética 1A5-I

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