Sobre o crime de advocacia administrativa inscrito no artigo 321 do...

Sobre o porte de arma de fogo, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar:

Qual nome é dado ao crime caracterizado pela submissão da vítima de infração penal ou de testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários...

Com base no depoimento a seguir, que possui relação direta com a criação da Lei nº 12.737/2012, marque a alternativa que informe como esta lei ficou c...

A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do...

A Lei 13.869 /2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos e/ou servidores que se beneficiam durante o exercício de su...

Em relação aos crimes e penas previstos na lei 13.869/2019. De acordo com o artigo 10, aquele(a) agente/servidor que decretar a condução coercitiva de...

Sobre as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas estabelecidas na Lei...

Nos termos da Lei 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria. ...

A Lei nº 11.343/2006, que institui “o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, ...

De acordo com o Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/03), assinale a afirmativa incorreta: