Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Do...
🏢 FUNCAB🎯 PJC-MT📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Direito Processual Penal#Direito à Não Autoincriminação
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para PJC-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal, Direito à Não Autoincriminação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de material genético tem sua constitucionalidade contestada em razão do princípio nemo tenetur se detegere, que garante ao indiciado ou acusado o direito a não produzir prova contra si mesmo.
II. Para o STF, adotando-se a técnica de ponderação de interesse, a depender da gravidade do fato objeto de investigação, é lícito submeter o indiciado ou réu, coercitivamente, a exame grafotécnico e perícia para confronto vocal.
III. A legislação pátria prevê a possibilidade de coleta de material biológico para obtenção de perfil genético destinado à identificação criminal, quando imprescindível à investigação criminal.