Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201669063Acerca da contribuição de melhoria à luz do que nos leciona a Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário ...1457941201669063Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Moraújo - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de MelhoriaAcerca da contribuição de melhoria à luz do que nos leciona a Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, assinale a alternativa correta. AA lei relativa à contribuição de melhoria observará a fixação de prazo não inferior a 90 (noventa) dias, para impugnação pelos interessados.BPor ocasião do respectivo lançamento, é facultada a notificação do contribuinte do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integraram o respectivo cálculo.CA lei relativa à contribuição de melhoria dispensa a publicação prévia do memorial descritivo do projeto. DA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043709Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira a estabelecer a organização administrativa em que se reconhecem como entes federativos a União, Es...Questão 457941200073781Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre as taxas: I. A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva prestação do serviço público. II. A taxa, quand...Questão 457941200418037Direito TributárioAbaixo, expõe-se itens que representam arrecadação do estado e/ou arrecadação pela prestação de serviços a ele relacionada: I. Licenciamento veicular....Questão 457941200664132Direito TributárioA capacidade tributária estatal é influenciada pelos princípios constitucionais pátrios, entendidos como instrumentos de proteção do cidadão frente a ...Questão 457941200824891Direito TributárioA Lei Complementar nº 116/2003 estabelece as regras de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Art. 1º trata da incidênci...Questão 457941200979585Direito TributárioNo âmbito tributário, os princípios norteadores encontram-se positivados nos artigos 150 e seguintes da Carta Magna, e outras vezes, implícitos nos te...Questão 457941201270472Direito TributárioDentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse im...Questão 457941201445910Direito TributárioAssinale abaixo a única alternativa que não representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:Questão 457941201814194Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, é um imposto de competência municipal e que tem como fato gerador a prestação de serviços elenc...Questão 457941201926974Direito TributárioLevando em consideração os lançamentos dos créditos tributário, segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento é o procedimento admini...