Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201669185No que diz respeito ao preceituado na Lei nº 9.099/1995, a qual disciplina os Juizados especiais criminais, assinale a a...1457941201669185Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNo que diz respeito ao preceituado na Lei nº 9.099/1995, a qual disciplina os Juizados especiais criminais, assinale a alternativa incorreta.ANa fase preliminar, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá lavrar termo circunstanciado e o encaminhar imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando as requisições dos exames periciais necessáriosBTodas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatóriasCA ação penal relativa ao crime de lesão corporal dolosa, em todas as suas modalidades, será pública incondicionada, já o crime de lesão culposa, terá como correspondente a ação penal pública condicionada à representação da vítima ou de seu representante legalDA citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandadoEOs atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400408Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200485819Direito Processual PenalAcerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo.Questão 457941200654182Direito Processual PenalSobre as perícias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200665474Direito Processual PenalSobre a ação penal privada, analise os itens abaixo. I. A ação penal privada é uma modalidade de procedimento criminal cuja iniciativa é de exclusivid...Questão 457941200764528Direito Processual PenalO inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à a...Questão 457941201120221Direito Processual PenalNo processo penal, as medidas cautelares têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Assinale a alternativa incorreta sobre as prisões cautel...Questão 457941201183606Direito Processual PenalO Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidad...Questão 457941201198406Direito Processual PenalRelativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.Questão 457941201524637Direito Processual PenalAinda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201956154Direito Processual PenalAnte o que dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta acerca da res...