Um pai decidiu que seu filho, ainda criança, não será imunizado mesmo nos casos
recomendados pelas autoridades sanitárias. Considerando a atitude desse pai, a partir dos parâmetros
estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, analise as
alternativas abaixo e assinale a que melhor se relaciona para a situação.
A A possibilidade de não vacinação do menor de idade somente será possível em campanhas vacinais
de condições de saúde locais, tendo em vista a obrigatoriedade nos processos de vacinação
incluídos no plano nacional de imunização.
B O pai não poderá proceder dessa forma, pois, apesar da relativização da obrigatoriedade da
vacinação para os maiores de idade, ela o é obrigatória para crianças, nos casos recomendados
pelas autoridades sanitárias.
C Tendo em vista o princípio fundamental da autodeterminação, assumindo que o menor ainda é
legalmente representado por Atadolfo, poderá o pai optar ou não pela vacinação de seu filho, sem
sanções civis, penais ou administrativas.
D Para que o pai possa não vacinar seu filho, deverá ter autorização do Juízo de Menores competente,
bem como parecer do Conselho Tutelar local.
E A lei expressamente define que a não vacinação de crianças, em casos recomendados pelas
autoridades sanitárias, somente será possível a partir de laudo médico emitido que especifique uma
condição saudável da criança para aquela moléstia específica, devendo ser esse homologado
judicialmente.