O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/...

Q: O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/03) prevê no Capítulo IX o direito à habitação. Assinale a alternativa INCORRETA

A) As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo | B) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observados critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão | C) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. | D) Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente | E) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/03) prevê no Capítulo IX o direito à habitação.

Assinale a alternativa INCORRETA

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