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Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva d...
Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei no 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade
Nos crimes contra a Administração Pública,
O documento emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e...
Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:
Considere o seguinte caso hipotético: Matífanis induz Kiitemis, criança de 11 anos, a se automutilar. Kiitemis se automutila tão gravemente que vem a ...