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Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é ún...

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457941201669376
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito:

I.Da União.
II.Dos Estados e do Distrito Federal.
III.Dos Municípios.

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