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Bruna, servidora estadual aposentada, ajuizou demanda, no Juizado Especial da Fazenda, requerendo implementação de benefício previdenciário reconhecid...
Proposta ação popular em relação ao Município de Iraí/RS, esta foi julgada improcedente por falta de provas. É correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo transcritas:I. Se, depois da propositura da ação, algum fato modificativo do direito do autor influir no julgamento do mé...
A respeito do instituto da reclamação, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições legais sobre os sujeitos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os atos processuais, considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.
Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ícaro ajuizou ação civil em face de Hermes, em razão de acidente de trânsito, veiculando pedidos de indenização por danos emergentes, lucros cessantes...
O Município de Uruguaiana interpôs recurso de apelação em relação à sentença que lhe foi desfavorável, a qual restou improvida. Foi, então, interposto...
Sobre a tutela dos direitos, é INCORRETO afirmar que: