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Quanto à participação da comunidade: 1. A participação popular é uma das estratégias de controle social do Sistema Único...

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457941201669509
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: UFFSDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

Quanto à participação da comunidade:

1. A participação popular é uma das estratégias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e está prevista na Lei Federal no 8142 de 1990.

2. A legislação define que os Conselhos de Saúde, em qualquer esfera de governo, têm caráter deliberativo, inclusive sobre decisões do poder executivo.

3. A composição de conselhos e conferências de saúde deve ser paritária: 50% para usuários do sistema de saúde; 25% para profissionais de saúde; 25% para prestadores de serviços e representantes do governo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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