A Constituição da República do Brasil de 1988 e o ...

Q: A Constituição da República do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente instituíram um Sistema de Garantias de Direitos (SGD), cujo formato confere uma parceria permanente entre o Poder

A) Eixo de Proteção de Direitos; eixo de Defesa com atribuição pela responsabilização e proteção dos direitos humanos previsto na legislação vigente (ECA); eixo de Administração Social, que busca o acompanhamento e avaliação das ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. | B) Eixo de Efetivação de Direitos; eixo de Ataque com atribuição pela responsabilização e restituição dos direitos violados previsto na legislação vigente (ECA); eixo de Controle Psicossocial, que busca o acompanhamento e avaliação das crianças e adolescentes como sujeitos integrais. | C) Eixo de Direitos e Deveres; eixo de Ataque com atribuição pela responsabilização e redenção dos direitos sociais violados; eixo de Controle Psicossocial, que busca o acompanhamento e avaliação das crianças e adolescentes como sujeitos integrais. | D) Eixo de Promoção de Direitos; eixo de Defesa com atribuição pela responsabilização e reposição dos direitos violados previsto na legislação vigente (ECA); eixo de Controle Social, que busca o acompanhamento e avaliação das ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. | E) Eixo de Promulgação de Direitos; eixo de Defesa com atribuição pela desresponsabilização e anteposição dos direitos civis previstos na legislação vigente; eixo de Controle Emocional, que busca o acompanhamento e avaliação das ações de promoção e emancipação da criança e do adolescente.

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Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

A Constituição da República do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente instituíram um Sistema de Garantias de Direitos (SGD), cujo formato confere uma parceria permanente entre o Poder Público e a sociedade civil. Esse sistema possui 3 eixos estratégicos que se referem a:

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