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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRT-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Beneficiários do RGPS, Dependentes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente, por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, contra a pessoa do segurado. Incluem‐se, nessa condição, os absolutamente incapazes e os inimputáveis.