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Se o agente for considerado inimputável, o juiz determinará sua internação (artigo 97 do CP). Se, todavia, a conduta prevista como criminosa for punív...
A respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Quanto ao crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, pode-se afirmar que
O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes contra administração pública, é correto afirmar:
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o crime é
Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que
Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura o crime de