Considere que um agente público praticou ato de conteúdo diverso do...

Marque a alternativa correta acerca da formalização dos contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A respeito dos agentes públicos, e correto afirmar:

De acordo com o Decreto Federal n.º 11.129/2022, e alterações, se houver, a pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivo...

Marque a alternativa correta:

São regras sobre a possibilidade de revisão do processo administrativo que resultou pena disciplinar, exceto:

Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. II-...