Considere que um agente público praticou ato de conteúdo diverso do determinado pela lei. Neste caso, é correto afirmar ...

A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a su...

Um dos deveres do servidor é atender prontamente, exceto:

Marque a alternativa correta acerca da formalização dos contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Leia os itens a seguir sobre as fontes do Direito Administrativo: I- Apenas a lei em sentido estrito pode ser considerada fonte do Direito Administrat...

A respeito dos agentes públicos, e correto afirmar:

A Lei Federal nº. 8.429/1992, e suas alterações, se houver, determina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação d...

De acordo com o Decreto Federal n.º 11.129/2022, e alterações, se houver, a pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivo...

Marque a alternativa correta:

São regras sobre a possibilidade de revisão do processo administrativo que resultou pena disciplinar, exceto:

Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. II-...