Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201669838Conforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribui...1457941201669838Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasConforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, EXCETO.AInstituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. BCobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.CInstituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.DUtilizar tributo com efeito confisco. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167319Direito TributárioAnalise os itens abaixo: I - Ocorre quando a legislação tributária impõe ao sujeito passivo da obrigação correspondente a declaração; II - Ocorre nos ...Questão 457941200290629Direito TributárioNo Código Tributário Nacional, ao falar de crédito tributário e suas possibilidades de suspensão, a legislação sustenta que tais hipóteses não isentam...Questão 457941200669389Direito TributárioEm relação ao fato gerador, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941200749468Direito TributárioIgor e João Victor, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta estavam em análise sobre o Código Tributário Nacional quando lhes surgi...Questão 457941200905635Direito TributárioTem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:Questão 457941201030056Direito TributárioÉ a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário:Questão 457941201575940Direito TributárioPersival, morador e residente da cidade de Porciúncula/RJ, todo mês, retira a Guia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do...Questão 457941201740780Direito TributárioLeia o trecho a seguir:“O conteúdo e o alcance dos decretos _____________ aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observânc...Questão 457941201806943Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrad...Questão 457941202060944Direito TributárioAnalise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de...