Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201669847Julgue o item que se segue.Os tratados internacionais sobre tributação têm prioridade sobre a legislação tributária naci...1457941201669847Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Tratados TributáriosJulgue o item que se segue.Os tratados internacionais sobre tributação têm prioridade sobre a legislação tributária nacional, e seus termos e disposições sempre prevalecem em caso de conflito com as leis internas de um país. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302330Direito TributárioJulgue o item que se segue.A lei poderá exigir que a prova da quitação de tributos seja feita por meio de certidão negativa; documento expedido em fac...Questão 457941200408492Direito TributárioJulgue o item a seguir.Para os efeitos da cobrança do imposto, a definição de estabelecimento é, exclusivamente, um local privado ou público, edificad...Questão 457941200456181Direito TributárioJulgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição varia d...Questão 457941200496314Direito TributárioJulgue o item a seguir.A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, permite, em casos específicos, que a Fazenda Pública ou seus servidores divulguem inf...Questão 457941200618950Direito TributárioJulgue o item a seguir.Na situação em que a infração é voluntariamente denunciada, acompanhada do pagamento do tributo e juros de mora, fica a respons...Questão 457941200892872Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação ...Questão 457941201090317Direito TributárioA isenção fiscal prevista em leis municipais, concedida às empresas que se estabelecem no território do município com o propósito de impulsionar o des...Questão 457941201132914Direito TributárioJulgue o item subsequente. Não cobrança de ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realiz...Questão 457941202015675Direito TributárioNo que se refere à atribuição de competência tributária, a norma impede que a entidade competente delegue as responsabilidades de arrecadação de tribu...Questão 457941202030948Direito TributárioJulgue o item a seguir.Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na...