O equilíbrio financeiro e econômico, que é garanti...

Q: O equilíbrio financeiro e econômico, que é garantido pela Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI, é um dos elementos-chave que sustentam os contratos administrativos e garantem a equidade ent

A) Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro. | B) O transporte somente é considerado serviço público quando é fornecido pelo Estado por meio de concessões. | C) A regulamentação e o financiamento do transporte como serviço público são feitos por empresas privadas com o objetivo de obter lucro. | D) Não se faz necessária a previsão de mecanismos de revisão das tarifas, a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. | E) O reequilíbrio econômico-financeiro poderá ser pleiteado no caso de ocorrência de fatos previsíveis.

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Contratos Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Atributos

O equilíbrio financeiro e econômico, que é garantido pela Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI, é um dos elementos-chave que sustentam os contratos administrativos e garantem a equidade entre as obrigações das partes previstas no contrato. Em relação às concessões de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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