Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201669997No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirma...1457941201669997Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Lei Ordinária | Impostos | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioNo que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que: AAs limitações constitucionais ao poder de tributar obedecidas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser reguladas por lei complementar. BUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuições sociais. CAs regras sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão fixadas por lei ordinária. DAs taxas instituídas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos. EOs conflitos de competência entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão regulados por lei ordinária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191491Direito TributárioTributo “é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída...Questão 457941200338766Direito TributárioDentre outras hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só poderá ser alterado em vir...Questão 457941200823244Direito TributárioO fato gerador do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos inclui:Questão 457941200920991Direito TributárioA modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:Questão 457941201301449Direito TributárioO governo, para atender às necessidades da população precisa gerar recursos através do Sistema Tributário, com o objetivo de observar alguns princípio...Questão 457941201473687Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária municipal, pode-se afirmar que:Questão 457941201588683Direito TributárioÉ princípio tributário não expressamente previsto na Consti tuição Federal/88:Questão 457941201814539Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte ou responsável. Considera-se respons...Questão 457941201902969Direito TributárioNo que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201944896Direito TributárioA União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a: