Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201670050De acordo com a Lei dos Portos, a exploração indireta, pela União, das instalações portuárias localizadas fora da área d...1457941201670050Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: CDSA - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosDe acordo com a Lei dos Portos, a exploração indireta, pela União, das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá medianteAautorização, outorgada a pessoa física ou jurídica. Bconcessão, outorgada a pessoa jurídica. Cautorização, outorgada a pessoa jurídica. Darrendamento, outorgada a pessoa jurídica. Econcessão, outorgada a pessoa física ou jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085499Direito AdministrativoSobre os serviços públicos pode-se afirmar queQuestão 457941200189995Direito AdministrativoA obrigação que é imposta ao expropriante de oferecer o bem ao expropriado mediante devolução do valor da indenização, caso não utilizado no interesse...Questão 457941200389685Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário dos serviços públicos, pode-se a...Questão 457941200553522Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8666/93, contrato administrativo é “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que ...Questão 457941200602676Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa são aqueles que ferem os princípios legais e constitucionais da administração pública. A Lei de Improbidade Admi...Questão 457941200992561Direito AdministrativoAinda conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, dentr...Questão 457941201002785Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201154528Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9784/99, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da ______________, finalidade, ______________, razoab...Questão 457941201420233Direito AdministrativoSobre os agentes administrativos pode-se afirmar queQuestão 457941201706864Direito AdministrativoSão atributos do ato administrativo: