Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além
de observar as seguintes regras:
As demonstrações contábeis devem incluir, isoladamente e em conjunto, as transações e operações de
cada órgão, fundo ou entidade da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas
estatais dependentes, pois essas devem ter suas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com
legislação específica.