Considere o seguinte caso: o filho de um
servidor público federal está doente e necessita da
assistência direta e 24 horas do servidor, sendo
inviável a compensação de horário. Nesse caso, a
Lei nº 8.112/90:
A não prevê licença específica ao servidor,
uma vez que quem ficou doente foi parente
do servidor, e não ele próprio.
B prevê o afastamento do servidor por licença-saúde, a qual não poderá exceder o prazo
de 80 (oitenta) dias.
C prevê licença por motivo de doença em
pessoa da família, por até 80 (oitenta) dias,
consecutivos ou não, mantida a
remuneração do servidor, dentro de um ano.
D prevê licença por motivo de doença em
pessoa da família, por até 60 (sessenta)
dias, consecutivos ou não, mantida a
remuneração do servidor, dentro de um ano.
E prevê o afastamento do servidor por licença-saúde, a qual não poderá exceder o prazo
de 60 (sessenta) dias.