De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área
de saúde, assinale a opção correta.
A
A Conferência de saúde reunir-se-á anualmente com a
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo
Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo
Conselho de saúde.
B
As conferencias de saúde e os conselhos de saúde terão sua
organização e normas de funcionamento em regimento
conjunto, aprovadas pelo SUS.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde não participarão
das ações do Conselho Nacional de Saúde.
D
A representação dos usuários nos conselhos de saúde e
conferências não será paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos.
E
O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo,
órgão colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua
na formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em
cada esfera do governo.