Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201670232Os gastos com pessoal nos entes federados NÃO poderão exceder1457941201670232Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalTexto associado Atenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal nos entes federados NÃO poderão exceder A60% da receita corrente bruta da União, Estados e Municípios, incluindo aí despesas decorrentes de incentivo à demissão voluntária. B60% da receita corrente líquida da União, Estados e Municípios, incluindo aí despesas decorrentes de incentivo à demissão voluntária. C50% da receita corrente bruta da União, Estados e Municípios, incluindo aí despesas decorrentes de incentivo à demissão voluntária. D60% da receita corrente líquida de Estados e Municípios, não se incluindo aí despesas decorrentes de incentivo à demissão voluntária. E50% da receita corrente líquida da União, Estados e Municípios, não se incluindo aí despesas decorrentes de incentivo à demissão voluntária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142303Direito FinanceiroSobre as leis orçamentárias é correto afirmar queQuestão 457941200330949Direito FinanceiroTendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN nº 163/2001 e a Lei nº 4.320/1964. A Portari...Questão 457941200384670Direito FinanceiroConsidere que o Município, buscando maior eficiência na arrecadação de tributos, tenha decidido cancelar débitos tributários cujo valor se mostre infe...Questão 457941200795128Direito FinanceiroOs princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execuçã...Questão 457941200860260Direito FinanceiroA emissão de moeda no Brasil é de competênciaQuestão 457941200893163Direito FinanceiroSobre as receitas públicas, é correto afirmar queQuestão 457941200898128Direito FinanceiroConsidere que, no curso do exercício orçamentário, tenha se materializado um evento consignado no Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a Lei de Diret...Questão 457941201204050Direito FinanceiroDe acordo com normas constitucionais que tratam de finanças públicas, cabe à lei complementar dispor sobreQuestão 457941201463786Direito FinanceiroSão atos que compõem a execução da despesa pública: I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobat...Questão 457941201835108Direito FinanceiroContribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse...