Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201670357Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, caso ocorra a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito ...1457941201670357Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Ação de Anulação | Ação de Declaração de Direitos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento TributárioAo teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, caso ocorra a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o sujeito passivo poderáApromover ação anulatória de lançamento tributário em face de ambas as pessoas jurídicas de direito público.Balegar que houve homologação tácita por parte de uma das pessoas jurídicas de direito público.Cpromover ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.Dpromover ação de repetição de indébito em face de ambas as pessoas jurídicas de direito público.Econsignar judicialmente a importância do créditoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071064Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário. Considerando as modalidades existentes na l...Questão 457941200152480Direito TributárioOs créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos...Questão 457941200423327Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa Tributária.Questão 457941200753417Direito TributárioEm compra e venda de imóvel, o imposto inter-vivosQuestão 457941200769052Direito TributárioPara que possa ser exigida uma taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é ne...Questão 457941201066535Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à execução judicial para cobrança da Dívida Ativa.Questão 457941201305630Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita ao procedimento da ação cautelar fiscal.Questão 457941201391605Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançament...Questão 457941201458856Direito Tributário“ ________________________________ pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, tem...Questão 457941201962673Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que