A prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada pelo Poder Judi...

Analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracteri...

Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é COR...

Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Uma ideia que perpassa o texto é a de que, à luz do título V da Lei...

Analise as informações a seguir: I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações ...

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Leia as afirmativas a seguir: I. A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruiç...

Leia as afirmativas a seguir: I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a...

Leia as afirmativas a seguir: I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição d...

A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que altera a Lei Maria da Penha, trouxe inovações significativas no combate à violência doméstica e familiar c...

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objeti...