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É competente o foro
Quanto aos prazos, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
No tocante à sentença e à coisa julgada, é correto afirmar que:
A exceção de pré-executividade
João, por meio da Defensoria Pública, ajuizou por meio eletrônico demanda que corre pelo procedimento comum contra Pedro e Tiago, salientando em sua p...
Na audiência de instrução e julgamento,
José, ex-funcionário público federal, ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de verbas adicionais que reputava devidas em razã...
Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de contestação, o magistrado enten...
Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando