Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201670514

O Código Civil brasileiro dispõe, em seu Título IX, sobre a responsabilidade civil, assim como a Constituição da Repúbli...

1

457941201670514
Ano: 2022Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

O Código Civil brasileiro dispõe, em seu Título IX, sobre a responsabilidade civil, assim como a Constituição da República e a Lei n.º 8.112/1990 estabelecem hipóteses de responsabilização do servidor. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:


1. Caso o particular sofra dano decorrente de ação praticada por servidor público que esteja agindo nessa qualidade, é assegurada a indenização proporcional ao agravo, devendo o particular acionar pessoalmente o servidor para obtê-la.

2. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

3. Caso o servidor ocasione dolosamente prejuízo ao erário, a sua responsabilização dependerá de sentença judicial transitada em julgado.

4. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


Assinale a alternativa correta. 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200414971Direito Administrativo

Considerando a disciplina constitucional dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

#Regime Previdenciário#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200446005Direito Administrativo

Desde pelo menos o advento da República, mas mesmo antes disso, “foram sendo estabelecidas as condições para que o Brasil se tornasse um dos países do...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade
Questão 457941200656320Direito Administrativo

O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e a Administração Pública só pode fazer o que a lei determina ou autoriza. Essa afirmativa refere-...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941200872137Direito Administrativo

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Acumulação de Cargos e Funções
Questão 457941201101853Direito Administrativo

A Administração Pública praticou, em 2013, um ato ilegal. A Administração Pública:

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades
Questão 457941201331962Direito Administrativo

Sobre as indenizações devidas ao servidor público segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201522528Direito Administrativo

Considere a hipótese de servidor público estável que é demitido, após procedimento administrativo, e tem a demissão anulada por decisão judicial. Qual...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201533713Direito Administrativo

O artigo 37 da Constituição Federal nomeia os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. J...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Questão 457941201680675Direito Administrativo

Uma ordem normativa ou emanação estatal de ordem geral, abstrata, expedida pelo Presidente da República que acaba por repercutir diretamente num contr...

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Questão 457941202034429Direito Administrativo

Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Questões do NC-UFPR